Ação civil ressarcitória dos danos ao Erário por Improbidade Administrativa

Imprescritibilidade e legitimidade da Defensoria Pública

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Ex-prefeito de Dolcinópolis é condenado por improbidade administrativa

Verbas de programas sociais foram sacadas sem justificativa.

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

Ex-vereador e três assessores são condenados por improbidade administrativa

Eles terão que devolver R$ 79.203,00 (setenta e nove mil, duzentos e três reais).

Ex-prefeito de Muniz Ferreira é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito não justificou o emprego de R$ 45 mil em recursos destinados ao transporte escolar de crianças da zona rural do município

Improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.

Processual civil e administrativo. Previsão constitucional.

Ex-diretor do "Na Hora" é condenado por improbidade administrativa

Inimaginável que alguém possa receber vantagem patrimonial em pagamento de apoio político sem violação da moralidade, pois nítida a desonestidade do agente, de sorte a atentar contra a Administração Pública", concluiu o relator

Ausência de dolo específico afasta condenação por improbidade administrativa

A Decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos.

Mantida condenação de ex-dirigentes por improbidade administrativa

A decisão foi unânime.

Novo Marco Regulatório da Improbidade Administrativa chega ao Senado

O projeto foi aprovado na quarta-feira (16) pela Câmara.

Prefeito perde cargo após condenação por improbidade administrativa

O político, que anteriormente também exerceu cargo de vereador na cidade, mantinha-se como sócio oculto de uma rádio local que firmou sucessivos contratos com a Prefeitura e a Câmara Municipal. 

MPF e MPDFT denunciam reitor da UnB por improbidade administrativa.

Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.

Processual civil e administrativo. Ação de improbidade administrativa.

Público Estadual em face dos recorrentes e outros, imputando-lhes atos de improbidade.

Ex-prefeito é condenado por ato de improbidade administrativa

Ex-prefeito contratou a empresa pertencente a seu irmão para prestar serviços sem passar por processo licitatório

Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Recebimento da petição inicial. Banco do Brasil.

Sociedade de economia mista. Lei 8.429/92. Recurso especial provido.

Processual civil. Cabimento da ação civil pública. Prática de atos de improbidade administrativa. Possibilidade.

Caracterização - Lei n. 8.429/92, Art. 11, Caput

Segunda Turma mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

O ex-administrador deverá ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 13 mil.

Ex-prefeito de Jandira é condenado por improbidade administrativa

Político distribuiu kits escolares e cartões-saúde antes de eleição.

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa